Pedido de Reequilíbrio Econômico Financeiro: o que é, como funciona e como participar?
Reequilibrio economico financeiro é um recurso importante para empresas que firmam contratos com órgãos públicos. Esse mecanismo permite ajustar as condições iniciais dos contratos caso ocorram variações inesperadas nos custos e encargos.
Neste artigo, vamos explorar como funciona o pedido de reequilíbrio econômico financeiro e, especialmente, como as empresas podem participar deste processo para proteger sua sustentabilidade financeira.
Entenda o que é reequilíbrio econômico
O reequilíbrio econômico financeiro é um direito concedido às partes em contratos administrativos, geralmente entre empresas e o setor público, para ajustar as condições contratuais sempre que houver uma alteração significativa nos fatores que compõem os custos.
Ele se faz necessário porque, em contratos de longa duração, as variáveis econômicas podem sofrer mudanças inesperadas, como inflação, aumento de tributos, oscilações cambiais, entre outras, que comprometem a viabilidade dos preços e valores pactuados originalmente.
Essa ferramenta busca restabelecer as condições de equilíbrio entre as partes, assegurando que o contratado não sofra prejuízos, tampouco lucre de forma indevida em detrimento do contrato público.
De acordo com a Lei 14.133, que substituiu a antiga Lei 8.666, o reequilíbrio econômico garante um ponto de apoio à continuidade dos serviços, evitando a quebra de contratos e assegurando que os objetivos do acordo inicial sejam cumpridos sem prejuízos a nenhuma das partes.
A partir da solicitação do reequilibrio economico financeiro, o contratado pode pleitear a recomposição do valor do contrato para que os novos custos e encargos possam ser devidamente absorvidos.
Essa medida é essencial, por exemplo, quando o mercado sofre uma inflação inesperada ou um aumento de tarifas reguladas pelo governo, que afetam diretamente o custo da execução contratual.
Como funciona o reequilíbrio econômico?
O reequilibrio economico financeiro opera a partir de uma solicitação formal do contratado ao órgão público com o qual o contrato foi firmado. Esta solicitação deve estar devidamente fundamentada, apresentando evidências das variações econômicas que justificam a necessidade de ajuste.
Em muitos casos, o reequilibrio economico se torna necessário após um período de execução do contrato em que os índices de mercado ou outros fatores econômicos tornam insustentável a manutenção do serviço pelo valor acordado inicialmente.
Para que um pedido de reequilibrio economico seja avaliado, é indispensável que ele esteja embasado em documentos técnicos, como índices de inflação, notas fiscais, comprovantes de aumento de preço de insumos, entre outros. A administração pública irá analisar esses documentos para determinar se o pleito é válido e justificado.
É importante que o contratado entenda que o reequilibrio economico financeiro não visa a obtenção de lucro adicional, mas sim a recomposição das condições originais do contrato. Essa recomposição pode ocorrer de várias formas, como o reajuste do valor global do contrato, a modificação de prazos de execução ou mesmo a alteração de especificações, sempre visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro.
O pedido de reequilibrio economico deve ser enviado à administração pública competente que, após avaliar o impacto financeiro e a justificativa técnica, deliberará sobre o reajuste. A decisão de conceder ou não o reequilibrio economico é da administração, que poderá indeferir o pedido caso entenda que as justificativas não são suficientes ou que o impacto orçamentário será insustentável.
Passo a passo de como participar de um reequilíbrio econômico
Para que o pedido de reequilibrio economico financeiro seja aceito, é fundamental que o processo siga alguns passos técnicos e administrativos. Abaixo, veja um guia prático de como participar e pleitear o ajuste no contrato com segurança e embasamento.
Identifique a Necessidade do Reequilíbrio Econômico
Antes de qualquer solicitação, é importante que a empresa identifique claramente a necessidade do reequilibrio economico. Isso envolve avaliar o impacto das alterações econômicas no contrato. Variações no custo de insumos, aumentos de tributos e variações de mercado são alguns dos fatores que podem justificar o reequilibrio economico. A identificação correta dessa necessidade é a base para a elaboração de um pedido bem fundamentado e justificado.
Reúna Documentação Comprobatória
Após identificar a necessidade, é essencial reunir toda a documentação necessária para comprovar a viabilidade do pedido de reequilibrio economico. Esta documentação inclui comprovantes de compra de materiais ou insumos com valores reajustados, índices de inflação, documentos de alterações cambiais e tributárias, entre outros que possam justificar o impacto econômico no contrato. Esses documentos serão fundamentais para a análise do órgão público e para fundamentar a necessidade de um reequilíbrio econômico no contrato.
Elabore um Relatório Técnico Justificativo
O próximo passo consiste em elaborar um relatório técnico que justifique o pedido de reequilibrio economico. Esse documento deve detalhar as razões pelas quais o ajuste se faz necessário, explicando como as mudanças econômicas impactaram os custos. O relatório deve ser claro e objetivo, trazendo dados técnicos que comprovem o aumento dos encargos. Além disso, é recomendado que o documento seja revisado por profissionais da área financeira ou jurídica, para assegurar que ele está em conformidade com as normas do contrato.
Formalize o Pedido junto ao Órgão Competente
Com toda a documentação e o relatório técnico prontos, o próximo passo é formalizar o pedido de reequilibrio economico junto ao órgão público responsável pelo contrato. Este pedido deve ser feito através de um documento oficial e deve incluir todas as evidências reunidas. É recomendável que o contratado siga os procedimentos específicos do órgão, que podem variar em termos de formulários, prazos e protocolos.
Além disso, vale verificar se o órgão disponibiliza algum modelo de solicitação de reequilibrio economico, pois isso pode agilizar a análise e assegurar que todos os itens necessários estejam presentes no pedido.
Acompanhe o Processo
Após a formalização do pedido, é importante acompanhar o andamento do processo junto ao órgão responsável. Em muitos casos, o processo de análise do pedido de reequilibrio economico pode envolver auditorias e a participação de setores técnicos que verificam a veracidade das informações apresentadas. Manter contato com o órgão e verificar o status do pedido pode ajudar a evitar atrasos e garantir que todos os documentos foram devidamente recebidos e compreendidos pela administração.
É possível que o órgão público solicite documentos adicionais ou a prestação de mais esclarecimentos durante o processo de análise. Portanto, a empresa deve estar preparada para responder a essas solicitações de forma rápida, a fim de evitar atrasos na concessão do reequilibrio economico.
Receba a Decisão do Órgão
A decisão sobre o pedido de reequilibrio economico será comunicada formalmente pela administração pública, podendo ser favorável ou desfavorável. Caso o órgão conceda o reequilibrio economico, o contrato será ajustado conforme a necessidade comprovada, podendo haver alteração nos valores ou nos prazos de execução. Por outro lado, caso o pedido seja negado, a empresa pode avaliar a viabilidade de uma nova solicitação com fundamentos adicionais, ou até mesmo buscar medidas administrativas ou judiciais para rever a decisão, desde que seja viável e cabível no contexto contratual.
A concessão do reequilibrio economico financeiro, quando aprovada, permite que o contrato seja atualizado com base nas condições atuais do mercado, garantindo que a execução continue sem prejuízos à empresa.
Avalie e Ajuste sua Estratégia Contratual
Após o reequilibrio economico financeiro, é importante que a empresa avalie o impacto da decisão em sua estratégia contratual. Este momento é ideal para ajustar os processos e métodos, visando reduzir a vulnerabilidade às oscilações econômicas. Além disso, é possível fazer um acompanhamento mais próximo dos índices e variações de mercado para antecipar futuras necessidades de reequilibrio economico, prevenindo os impactos financeiros em contratos de longa duração.
Manter uma gestão de contratos eficiente e um monitoramento constante do mercado é fundamental para assegurar que, em futuras necessidades, a empresa esteja pronta para solicitar um novo reequilibrio economico com a devida base documental e técnica. Essa avaliação contínua auxilia na continuidade da execução dos contratos, protegendo o equilíbrio econômico-financeiro e evitando interrupções prejudiciais.
O reequilibrio economico financeiro é uma ferramenta essencial para assegurar que as condições contratuais se mantenham justas, mesmo diante de alterações inesperadas no mercado. Ele permite que contratos de longo prazo continuem de maneira sustentável, ajustando os custos e prazos quando necessário.
Seguir todos os passos detalhados aqui aumenta as chances de sucesso ao solicitar o reequilibrio economico e garante que as empresas estejam protegidas contra oscilações e aumentos de custos em contratos públicos.
