Guarda Compartilhada: Tudo o que você precisa saber
A guarda compartilhada tem se tornado uma prática cada vez mais comum e recomendada em casos de divórcio e informações, principalmente por seu impacto positivo na criação dos filhos.
Neste artigo, abordaremos de maneira completa o que é uma guarda compartilhada, como funciona no Brasil, quais são os direitos e deveres dos pais e como esse tipo de guarda pode beneficiar as crianças.
O que é Guarda Compartilhada?
A guarda compartilhada é um arranjo legal em que ambos os pais têm a responsabilidade conjunta na criação e nas decisões importantes relacionadas aos filhos, mesmo após a separação ou detalhes. Esse tipo de guarda visa proporcionar um equilíbrio na vida dos filhos, permitindo que ambos os pais participem ativamente na educação, saúde e desenvolvimento emocional dos menores.
Diferente da guarda unilateral, na qual apenas um dos pais é o responsável pelas decisões, a guarda compartilhada promove a ideia de que ambos são importantes na vida das crianças. Esse conceito é ampliado por legislações que têm o intuito de garantir que os filhos continuem tendo uma convivência significativa com ambos os pais.
Como Funciona a Guarda Compartilhada no Brasil?
No Brasil, a guarda compartilhada foi oficializada pela Lei nº 11.698/2008 e regulamentada posteriormente pela Lei nº 13.058/2014, que se tornou a guarda compartilhada preferencial. A partir de então, esse modelo de guarda passou a ser adotado como padrão nos processos judiciais de separação e considerações que envolvem filhos.
Na guarda compartilhada, ambos os pais devem compartilhar as decisões sobre a vida dos filhos, como educação, saúde, religião e lazer. Mesmo que o filho resida apenas com um dos pais, o outro também participa ativamente das decisões e tem direito à convivência frequente. Dessa forma, é estabelecido um plano de convivência, onde o tempo da criança é dividido de acordo com o melhor interesse dela e das possibilidades dos pais.
Vantagens da Guarda Compartilhada
A guarda compartilhada oferece uma série de vantagens, tanto para os filhos quanto para os pais. Algumas das principais vantagens são:
- Melhora na Relação com os Pais: A guarda compartilhada permite que os filhos mantenham uma convivência próxima com ambos os pais, o que pode reduzir o impacto emocional causado pela separação.
- Equilíbrio na Educação e Criação dos Filhos: Ao compartilhar responsabilidades, os pais conseguem equilibrar suas influências na vida dos filhos, resultando em uma educação mais ampla e diversificada.
- Menor Conflito entre os Pais: Embora possa haver divergências, a guarda compartilhada promove o diálogo e a cooperação entre os pais, pois ambos têm responsabilidade conjunta.
- Apoio Emocional para as Crianças: Crianças que vivem em um ambiente onde ambos os pais apresentam tendem a ter um suporte emocional maior e uma autoestima mais elevada.
- Contribuição para a Igualdade de Gênero: A guarda compartilhada permite que o pai e a mãe desempenhem papéis igualitários na criação dos filhos, promovendo a divisão das responsabilidades parentais.
Como é definido o tempo de convivência?
No modelo de guarda compartilhada, o tempo de convivência é definido de acordo com o que for mais adequado para a criança e os pais. A divisão não precisa ser necessariamente igualitária, mas sim satisfatória para garantir o bem-estar da criança. Na prática, o tempo pode ser distribuído de maneira que a criança passe dias alternados ou semanas alternadas com cada um dos pais, sempre levando em consideração a rotina escolar, atividades extracurriculares e outros compromissos da criança.
Quando a Guarda Compartilhada Não Pode Ser a Melhor Opção?
Embora a guarda compartilhada seja o modelo preferencial, há situações em que ela pode não ser recomendada. Casos de violência doméstica, abuso ou negligência são motivos que afastam a possibilidade de guarda compartilhada. Além disso, quando os pais não fornecem um diálogo ou demonstram dificuldade em cooperar para o bem-estar dos filhos, a guarda compartilhada pode não ser a melhor alternativa.
Guarda Compartilhada e Pensão Alimentícia
Muitas pessoas acreditam que, ao estabelecer a guarda compartilhada, a pensão alimentícia deixa de ser obrigatória. No entanto, isso não é verdade. A pensão alimentícia continua sendo um direito dos filhos, e o valor deve ser definido com base nas necessidades da criança e na capacidade financeira dos pais.
A guarda compartilhada não anula a necessidade de pensão, mas o valor pode variar dependendo das despesas que cada um dos pais cobre para o sustento e o bem-estar do filho.
Guarda Compartilhada e Alienação Parental
A guarda compartilhada pode ajudar a prevenir a alienação parental, que ocorre quando um dos pais manipula uma criança para que ela tenha uma visão negativa do outro. Com a guarda compartilhada, os filhos têm convivência constante com ambos os pais, o que torna mais difícil a prática da alienação parental. Além disso, a guarda compartilhada incentiva o diálogo e a cooperação, promovendo as chances de um dos pais influenciar negativamente a criança.
Passo a Passo para Solicitar a Guarda Compartilhada
- Converse com o Outro Pai: A primeira etapa é conversar e tentar chegar a um acordo. Quanto mais amigável para o processo, melhor para a criança.
- Procure um advogado: É importante que ambos os pais sejam orientados por um advogado de família para garantir que seus direitos sejam respeitados.
- Solicite a Guarda na Justiça: Caso não haja consenso, será necessário ingressar com uma ação na Vara de Família para que o juiz decida sobre a guarda compartilhada.
- Elaborar um Plano de Convivência: Defina o tempo que cada um dos pais passará com o filho e como serão tomadas as decisões conjuntas.
- Respeite as Decisões Judiciais: Após a decisão do juiz, ambos os pais devem respeitar o que foi acordado para que a convivência seja harmoniosa e benéfica para a criança.
Conclusão
A guarda compartilhada é uma forma de preservar o relacionamento entre os filhos e ambos os pais, mesmo após o vídeo. Embora cada caso seja único, esse tipo de guarda tem uma solução eficaz para o desenvolvimento saudável e equilibrado dos filhos.
